Processo 60439/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/02/2021 10:49
Autuado em 10/02/2021 10:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 301/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   301/ 2023 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   301/ 2023 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2023   / Adiado para edição da Proposta de Voto FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/01/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Recorrente JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES
Procuradores: JEAN MARCEL DE MIRANDA (credenciado, inclusão:10/02/21)
Interessado FRANCISCO ANTONIO BONI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/02/2021 10:48 314364/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
10/02/2021 10:48 500362/17 REQUERIMENTO EXTERNO
10/02/2021 10:48 882245/16 ALERTA
10/02/2021 10:48 934733/16 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
08/02/2024 09:23 do Protocolo 78188/24
21/09/2023 08:29 AR do ofício OPD - 917/23 - GP
20/09/2023 09:58 do Protocolo 623160/23
26/10/2022 16:03 do Protocolo 660917/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/08/2023 Instrução de Cobrança   749/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   917/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2023 3074 Despacho Processual Diverso nº 1386/2023
14/07/2023 3021 Acórdão de Parecer Prévio nº 301/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
14/02/2023 2922 Termo de Redistribuição de Processo nº 787/2023
16/09/2022 2835 Termo de Redistribuição de Processo nº 91/2022
15/09/2022 2834 Despacho Processual Diverso nº 906/2022
12/02/2021 2477 Termo de Distribuição de Processo nº 233/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2024 16:19 DP  
08/02/2024 13:30 CMEX Informação nº 392/2024 -
27/09/2023 12:16 DP  
27/09/2023 09:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 379/2023 -
25/09/2023 14:55 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1386/2023 -
22/09/2023 21:18 SMPJTC  
22/09/2023 14:03 4PC Parecer nº 836/2023 - Pela baixa de responsabilidade e subsequente encerramento dos autos.
22/09/2023 13:08 SMPjTC  
25/08/2023 12:18 CMEX Instrução nº 745/2023 -
24/08/2023 17:38 DP Informação nº 5887/2023 -
18/08/2023 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 917/2023 -
09/08/2023 12:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 749/2023 -
09/08/2023 12:19 CMEX Informação nº 3436/2023 -
12/07/2023 13:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 814/2023 -
11/07/2023 17:12 SMPJTC  
11/07/2023 14:57 4PC Ciência de Decisão nº 273/2023 -
11/07/2023 14:55 SMPjTC  
07/07/2023 09:46 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 301/2023 -
27/06/2023 14:34 GCFSC  
27/06/2023 12:48 STP Certidão de Adiamento nº 204/2023 -
10/02/2023 17:17 GCFSC  
06/02/2023 13:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 787/2023 -
03/02/2023 16:24 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 14/2023 -
12/12/2022 14:35 GASRVF  
09/12/2022 09:31 STP Certidão de vistas de processo nº 283/2022 -
25/11/2022 10:33 GCFAMG  
25/11/2022 09:32 STP  
17/11/2022 14:03 GCFAMG  
11/11/2022 10:58 STP  
04/11/2022 12:30 GCFAMG  
28/10/2022 15:47 STP  
17/10/2022 17:32 GCFAMG  
14/10/2022 15:04 STP Certidão de Adiamento nº 230/2022 -
15/09/2022 12:33 GCFAMG  
13/09/2022 18:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 91/2022 -
01/09/2022 11:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 906/2022 -
01/09/2022 00:25 SMPJTC  
31/08/2022 11:09 4PC Parecer nº 779/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Pelo desprovimento, conforme opinativo da CGM.
31/08/2022 09:30 SMPjTC  
12/02/2021 16:34 CGM Instrução nº 3820/2022 -
10/02/2021 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 136/2021 -
10/02/2021 10:48 DP Informação nº 828/2021 -

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